Portaria n. 2, de 14 de setembro de 1998

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Descrição: Portarias n. 2\Portaria TRT3.JCJ.PocosdeCaldas n. 2, 14.09.1998 ORIGINAL.pdf
Título: Portaria n. 2, de 14 de setembro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Poços de Caldas)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção do prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Junta e determina providências.
Assunto: Processo judicial, tramitação, ato processual, prazo, contagem, intimação, Diário Oficial, recebimento, presunção, data, publicação, feriado, tempestividade, admissibilidade, divulgação, conhecimento, advogado, sábado, Vara do Trabalho (VT), servidor público, Minas Gerais (MG)
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.