Título: |
Portaria n. 107, de 7 de novembro de 2002 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
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Diretoria Geral (DG) - participante |
Data de publicação: |
2002-11-12 |
Situação: |
CANCELADO |
Resumo: |
Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso na Vara do Trabalho de Pirapora. |
Assunto: |
Vara do trabalho, processo judicial, tramitação, ato processual, intimação, notificação, diário oficial do estado, prazo, presunção |
Vide: |
Portaria TRT3/GCR 1/2009, que cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 107, de 7 de novembro de 2002. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 nov. 2002. |