Título: |
Portaria n. 99, de 25 de setembro de 2002 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2002-10-02 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso na Vara do Trabalho de Manhuaçu. |
Assunto: |
Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, intimação, expedição, via postal, notificação, advogado, procurador, diário oficial, prazo, contagem |
Vide: |
Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais." |
Fonte: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 02/10/2002 |