| Título: | Portaria n. 365, de 21 de fevereiro de 2011 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante | |
| Data de publicação: | 2011-03-01 |
| Data de disponibilização: | 2011-02-28 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Designa juiz para praticar atos e procedimentos destinados a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais SSP/MG e o Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais DETRAN, para a obtenção de acesso ao sistema RIJUD. |
| Assunto: | Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG), convênio, terceira região |
| Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN), convênio, terceira região | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), convênio, celebração | |
| Veículo automotor, cadastramento | |
| Sistema de Informações Judiciais (RIJUD), banco de dados, acesso | |
| Magistrado, indicação, representante | |
| Juiz substituto, responsabilidade, convênio | |
| Vide: | XXXX |
| Fonte: | DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 670, 01/03/2011, p 1 |
| Legislação correlata: | XXXX |