Título: |
Portaria n. 365, de 21 de fevereiro de 2011 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante |
Data de publicação: |
2011-03-01 |
Data de disponibilização: |
2011-02-28 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Designa juiz para praticar atos e procedimentos destinados a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais SSP/MG e o Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais DETRAN, para a obtenção de acesso ao sistema RIJUD. |
Assunto: |
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG), convênio, terceira região |
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Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN), convênio, terceira região |
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), convênio, celebração |
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Veículo automotor, cadastramento |
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Sistema de Informações Judiciais (RIJUD), banco de dados, acesso |
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Magistrado, indicação, representante |
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Juiz substituto, responsabilidade, convênio |
Vide: |
XXXX |
Fonte: |
DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 670, 01/03/2011, p 1 |
Legislação correlata: |
XXXX |