Portaria n. 77, de 01 de setembro de 2011

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Título: Portaria n. 77, de 01 de setembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa (DSCA)
Data de publicação: 2011-09-13
Data de disponibilização: 2011-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Subdelega ao Diretor da Secretaria de Saúde competência para os atos que menciona.
Assunto: Competência
Diretor
Subdelegação
Justiça do Trabalho
Terceira região
Vide: XXXX
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 813/11, 13/09/2011 p.5-6
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 74/2011, que subdelega ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa competência para prática dos atos que relaciona.
Portaria Normativa MPOG/SGP n. 6, 23/10/2012 (DOU 24/10/2012), que "Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.