Portaria n. 77, de 01 de setembro de 2011

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Title: Portaria n. 77, de 01 de setembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa (DSCA)
Publication Date: 2011-09-13
Date of availability: 2011-09-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Subdelega ao Diretor da Secretaria de Saúde competência para os atos que menciona.
Subject: Competência
Diretor
Subdelegação
Justiça do Trabalho
Terceira região
See: XXXX
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 813/11, 13/09/2011 p.5-6
Related legislation: Portaria TRT3/GP 74/2011, que subdelega ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa competência para prática dos atos que relaciona.
Portaria Normativa MPOG/SGP n. 6, 23/10/2012 (DOU 24/10/2012), que "Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.