Portaria n. 73, de 01 de setembro de 2011

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Title: Portaria n. 73, de 01 de setembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2011-09-13
Date of availability: 2011-09-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para prática dos atos que menciona.
Subject: Competência
Delegação
Diretor-Geral
See: Art. 1º, XXI - ACRESCENTADO pela Portaria TRT3/GP 15/2013.
Related legislation: Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Ato TST/GM n. 1, 12/09/2013 (DEJT/TST 13/09/2013), que "Delega competência à Chefe de Gabinete para a prática de atos."
Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.