| Título: | Portaria n. 73, de 01 de setembro de 2011 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2011-09-13 |
| Data de disponibilização: | 2011-09-12 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para prática dos atos que menciona. |
| Assunto: | Competência |
| Delegação | |
| Diretor-Geral | |
| Vide: | Art. 1º, XXI - ACRESCENTADO pela Portaria TRT3/GP 15/2013. |
| Legislação correlata: | Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |
| Ato TST/GM n. 1, 12/09/2013 (DEJT/TST 13/09/2013), que "Delega competência à Chefe de Gabinete para a prática de atos." | |
| Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |