Título: |
Portaria n. 73, de 01 de setembro de 2011 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2011-09-13 |
Data de disponibilização: |
2011-09-12 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para prática dos atos que menciona. |
Assunto: |
Competência |
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Delegação |
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Diretor-Geral |
Vide: |
Art. 1º, XXI - ACRESCENTADO pela Portaria TRT3/GP 15/2013. |
Legislação correlata: |
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |
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Ato TST/GM n. 1, 12/09/2013 (DEJT/TST 13/09/2013), que "Delega competência à Chefe de Gabinete para a prática de atos." |
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Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |