Ato n. 22 - D, de 16 de julho de 1991

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Title: Ato n. 22 - D, de 16 de julho de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Transforma empregos vagos e ocupados, regidos pela CLT, em cargos correspondentes, na forma do Anexo I deste Ato, ficando o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região composto na forma do Anexo II.
Subject: Gestão administrativa
Quadro de pessoal
Reestruturação
Cargo Público, transformação
See: XXXX
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.