A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015)


Título: A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015)
The action of labour public ministry as mediator; considerations in the light of civil procedure code (law n. 13.105/2015)
Autor: Delgado, Gabriela Neves
Outros autores: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
Resumo: Este artigo se propõe a analisar as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), poderes e atribuições, análise
Mediação e conciliação, Brasil
Indisponibilidade, natureza jurídica, Brasil
Direito do trabalho, análise, Brasil
Conflito coletivo trabalhista, Brasil
Idioma: por
Referência: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28885
Data de publicação: 2016


Arquivos neste item:

Aparece na(s) coleção(ões):