A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015)


Title: A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015)
The action of labour public ministry as mediator; considerations in the light of civil procedure code (law n. 13.105/2015)
Author: Delgado, Gabriela Neves
Other authors: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
Summary: Este artigo se propõe a analisar as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015.
Subject: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), poderes e atribuições, análise
Mediação e conciliação, Brasil
Indisponibilidade, natureza jurídica, Brasil
Direito do trabalho, análise, Brasil
Conflito coletivo trabalhista, Brasil
Language: por
Reference: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28885
Publication Date: 2016


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