Título: |
A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015) |
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The action of labour public ministry as mediator; considerations in the light of civil procedure code (law n. 13.105/2015) |
Autor: |
Delgado, Gabriela Neves |
Outros autores: |
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto |
Resumo: |
Este artigo se propõe a analisar as possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 13.105/2015. |
Assunto: |
Brasil. [Constituição (1988)] |
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Brasil. [Código de processo civil (2015)] |
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Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), poderes e atribuições, análise |
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Mediação e conciliação, Brasil |
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Indisponibilidade, natureza jurídica, Brasil |
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Direito do trabalho, análise, Brasil |
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Conflito coletivo trabalhista, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A atuação do ministério público do trabalho como mediador: considerações à luz do código de processo civil (lei n. 13.105/2015). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 55-67, jan./jun. 2016. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28885 |
Data de publicação: |
2016 |