Ato Regimental n. 13, de 13 de julho de 2017

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Título: Ato Regimental n. 13, de 13 de julho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-07-20
Data de disponibilização: 2017-07-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera os artigos 30, 66 e 91 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), alteração, corregedor, Órgão Especial, competência, meta nacional, fiscalização, coordenação, convocação, juiz titular, vara do trabalho, substituição, segunda instância, processo judicial, distribuição
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 160/2017 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2017, n. 2.273, p. 147-148


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.