Título: |
Portaria n. 2, de 19 de outubro de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Foro (Betim) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Expede determinações à Secretaria do Foro de Betim, no que se refere à distribuição de iniciais e ao protocolo de petições. |
Assunto: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Ação, distribuição |
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Petição inicial, protocolo |
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Requerimento, documentação |
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Organização interna, procedimento |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais." |