| Título: | Portaria n. 2, de 19 de outubro de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Foro (Betim) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Expede determinações à Secretaria do Foro de Betim, no que se refere à distribuição de iniciais e ao protocolo de petições. |
| Assunto: | Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
| Ação, distribuição | |
| Petição inicial, protocolo | |
| Requerimento, documentação | |
| Organização interna, procedimento | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais." |