Portaria n. 2, de 18 de fevereiro de 2009

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 18 de fevereiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Três Corações)
Data de publicação: 2009-02-18
Data de disponibilização: 2009-02-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga o disposto na Portaria n° 01/2006, passando a contagem dos prazos no âmbito da Vara do Trabalho de Três Corações a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação dos atos processuais no Diário da Justiça do Trabalho.
Assunto: Processo judicial, tramitação, ato processual, comunicação, diário oficial, procedimento, intimação, procurador
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008 que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008 que comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina.
Ofício-Circular TRT3/DJ 2/2009, que determina ser a Diretoria Judiciária a unidade responsável pela compilação das matérias enviadas pelas unidades deste Tribunal, geração e envio dos arquivos para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.