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Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
| Título: | Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea |
| Autor: | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico da família poliafetiva, entidade relacional que pode gerar estranheza para alguns, no entanto, tem sido socialmente aceita e praticada entre os seus adeptos, razão pela qual exige a atenção por parte do direito. O relacionamento amoroso denominado Poliamor, filosofia de vida, a qual admite que uma pessoa possa amar e ser amada por várias ao mesmo tempo, com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos, apresenta aspectos controvertidos – morais e sociais, que não impedem a sua caracterização como entidade familiar. Pretende-se, por meio do procedimento exploratório, indutivo, investigativo bibliográfico e discursivo, desconstituir a ideia de que a monogamia é o único formato de família, para, em seguida, demonstrar que a interpretação civil-constitucional é suficiente para reconhecer direitos das famílias aos núcleos poliafetivos. A aplicação dos princípios da dignidade humana, autonomia privada, pluralismo familiar, solidariedade e isonomia são capazes de legitimar as entidades familiares dessa estirpe, competindo ao Estado apenas garantir o direito fundamental de formar uma família pautada no afeto e ética, sendo o contrato de união civil a forma de garantir eficaz de reger esse tipo de associação familiar. |
| Referência: | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea. Orientador: Leonardo Macedo Poli. 2017. 232 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 232 f. |
| Assunto: | Direito de família, Brasil |
| Casamento, aspectos jurídicos, Brasil | |
| União estável, Brasil | |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | |
| Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil | |
| Poligamia, aspectos sociais, aspectos morais, Brasil | |
| Autonomia privada, Brasil | |
| Solidariedade, Brasil | |
| Isonomia constitucional, Brasil | |
| Família, história | |
| Boa-fé, Brasil | |
| Família, classificação, Brasil | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28461 |
| Data de publicação: | 2017 |
