Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea


Título: Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Resumo: A presente tese tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico da família poliafetiva, entidade relacional que pode gerar estranheza para alguns, no entanto, tem sido socialmente aceita e praticada entre os seus adeptos, razão pela qual exige a atenção por parte do direito. O relacionamento amoroso denominado Poliamor, filosofia de vida, a qual admite que uma pessoa possa amar e ser amada por várias ao mesmo tempo, com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos, apresenta aspectos controvertidos – morais e sociais, que não impedem a sua caracterização como entidade familiar. Pretende-se, por meio do procedimento exploratório, indutivo, investigativo bibliográfico e discursivo, desconstituir a ideia de que a monogamia é o único formato de família, para, em seguida, demonstrar que a interpretação civil-constitucional é suficiente para reconhecer direitos das famílias aos núcleos poliafetivos. A aplicação dos princípios da dignidade humana, autonomia privada, pluralismo familiar, solidariedade e isonomia são capazes de legitimar as entidades familiares dessa estirpe, competindo ao Estado apenas garantir o direito fundamental de formar uma família pautada no afeto e ética, sendo o contrato de união civil a forma de garantir eficaz de reger esse tipo de associação familiar.
Referência: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea. Orientador: Leonardo Macedo Poli. 2017. 232 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
Idioma: por
Paginação: 232 f.
Assunto: Direito de família, Brasil
Casamento, aspectos jurídicos, Brasil
União estável, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil
Poligamia, aspectos sociais, aspectos morais, Brasil
Autonomia privada, Brasil
Solidariedade, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Família, história
Boa-fé, Brasil
Família, classificação, Brasil
Categoria: Tese/Dissertação
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28461
Data de publicação: 2017


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