| Título: | Portaria n. 19, de 11 de janeiro de 2006 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
| Data de publicação: | 2006-01-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Saúde. |
| Assunto: | Competência, subdelegação, concessão, direito, vantagem, benefício, Unidade Organizacional (UO) |