Comunicado SN, de 6 de julho de 2011

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Descrição: Comunicado TRT3.DG SN, 06.07.2011 ORIGINAL

Título:	Comunicado SN, de 6 de julho de 2011
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação:	2011-07-07
Data de disponibilização:	2011-07-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Esclarece que permanece em vigor a R.A. 102/2011, publicada em 22.06.2011 no DEJT/TRT3.
Assunto:	Unidade organizacional, horário de funcionamento, regulamentação
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2011, que fixa o horário de atendimento ao público, no âmbito do TRT da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, que SUSPENDEU A EFICÁCIA do art. 3º, caput, da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
	Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.