Título: |
A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história, na linha do tempo... |
Autor: |
Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de |
Resumo: |
Diante do atual contexto político de reformas da Consolidação das Leis do Trabalho, e do processo de precarização das relações trabalhistas no Brasil, esta monografia se propõe a identificar o significado de ‘discursos de poder’ como mitos da disciplina juslaboral. A ideia de que a CLT é “fascista” foi refutada, primeiro por ser inverídica e eivada de superficialidade, e segundo, porque tem corroborado suposta natureza autoritária da legislação e a necessidade de ser radicalmente alterada.
O conteúdo da CLT foi objeto de discussão por uma Comissão especialmente designada para tanto, seguindo as normas da Organização Internacional do Trabalho para a sua elaboração. Resgata-se a importância de toda a matéria avançada das leis de proteção individual do trabalho da época. Assim, recupera-se a ideia de que a CLT foi, indubitavelmente, uma grande conquista da classe trabalhadora na garantia de seus direitos.
Faz-se uma retrospectiva histórica dos avanços conquistados pela Justiça do Trabalho em seus 76 anos de existência bem como da necessidade dela estar sempre se modernizando, acompanhando os avanços tecnológicos, visando assegurar os direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores bem como a reconstrução ética do trabalho como suporte de dignidade do homem. |
Notas: |
Esta obra foi premiada em 3º lugar no I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial, promovido no ano de 2017. |
Referência: |
MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história. 30 f. Trabalho apresentado ao I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região – Escola Judicial, Belo Horizonte, 2017. |
Idioma: |
por |
Paginação: |
30 f. |
Assunto: |
Justiça do trabalho, história, Brasil |
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Estado Novo (1937-1945) |
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Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] |
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Brasil. [Constituição (1937)] |
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Direito do trabalho, Brasil, Itália |
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Direito do trabalho, proteção, normas, Brasil |
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Previdência social, Brasil |
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Constituição, Brasil, 1946-1967 |
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Brasil. [Constituição (1988)] |
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Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil, 1988- |
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Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
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Trabalho, aspectos sociais, Brasil |
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Recurso (processo trabalhista), Brasil |
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Flexibilização do trabalho, Brasil |
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Terceirização, Brasil |
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderes e atribuições |
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Direito do trabalho. regulamentação, Brasil |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27521 |
Data de publicação: |
2017 |