Os desafios da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalhador rural no século XXI: uma análise do caso Fazenda Brasil Verde


Título: Os desafios da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalhador rural no século XXI: uma análise do caso Fazenda Brasil Verde
Autor: Durço, Leonardo Rezende
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da Justiça do Trabalho, considerando os seus 76 anos de história, e os desafios que ela enfrenta para garantir a materialização dos direitos fundamentais. Ao longo de sua trajetória, a Justiça do Trabalho foi alvo de críticas no que tange à sua morosidade e à incapacidade de entregar aos sujeitos de direitos a efetiva prestação jurisdicional, sofrendo, inclusive, tentativas de extinção como órgão autônomo do Poder Judiciário. Felizmente, essas tentativas restaram-se frustradas, havendo, em contrapartida, um fortalecimento da Justiça do Trabalho com a promulgação da Constituição de 1988. Diante da sua importância na garantia e na consolidação dos direitos fundamentais, não há dúvidas de que a sua existência se faz obrigatória e precisa ser cada vez mais fortalecida. Sua importância é do tamanho dos desafios que possui, mormente quando envolve a exploração do trabalhador, a ponto de reduzi-lo à condição análoga a de escravo. Essa situação, infelizmente, encontra-se muito viva (embora, às vezes, não aparente) em pleno século XXI e será objeto de análise através do estudo de caso envolvendo a condenação do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Fazenda Brasil Verde”). Trata-se de caso emblemático através do qual é possível verificar a existência de grandes desafios a serem enfrentados pela Justiça do Trabalho. E mais: a questão do combate ao trabalho análogo a de escravo envolve não apenas uma atuação conjunta de diversos órgãos e entidades; ela extrapola a jurisdição brasileira, sendo um desafio também a ser enfrentado no âmbito da jurisdição internacional.
Notas: Esta obra foi premiada em 2º lugar no I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial, promovido no ano de 2017.
Referência: DURÇO, Leonardo Rezende. Os desafios da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalhador rural no século XXI: uma análise do caso Fazenda Brasil Verde. 30 f. Trabalho apresentado ao I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região – Escola Judicial, Belo Horizonte, 2017.
Idioma: por
Paginação: 30 f.
Assunto: Justiça do trabalho, história
Justiça do trabalho, história, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Juiz classista, poderes e atribuições, Brasil
Representação classista, extinção, Brasil
Trabalho escravo, zona rural, estudo de caso, Brasil, séc. XXI
Ministério público, poderes e atribuições, Brasil
Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão
Mão-de-obra, exploração, Brasil, séc. XXI
Trabalho forçado, Brasil
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27505
Data de publicação: 2017


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