Provimento n. 23, de 4 de novembro de 1980

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Título: Provimento n. 23, de 4 de novembro de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1977-06-24
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o preenchimento das guias de AAS (Atestado de Afastamento e Salários, do INPS), em reclamações perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Afastamento do serviço, reclamação trabalhista, Justiça do Trabalho
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.