Provimento n. 43, de 4 de fevereiro de 1980

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 43, de 4 de fevereiro de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1980-02-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Modifica a redação do Art. 1º do Provimento nº 38, que veda aos funcionários do Tribunal atuarem como peritos ou assistentes.
Assunto: Justiça do Trabalho, perito oficial, assistente técnico
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.