Provimento n. 42, de 14 de janeiro de 1980

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Título: Provimento n. 42, de 14 de janeiro de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1980-01-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui a correição permanente nos processos remetidos, em grau de recurso, pelas Juntas de Conciliação e Julgamento ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Correição, recurso, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.