Provimento n. 41, de 19 de dezembro de 1979

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Título: Provimento n. 41, de 19 de dezembro de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 20-12-20
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a designação de audiências iniciais pelos Serviços de Distribuição de Feitos e Belo Horizonte e Brasília- DF.
Assunto: Audiência, distribuição de processo, data
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.