Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014

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Title: Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2014-01-07
2014-01-09
Date of availability: 2014-01-06
2014-01-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Delega competência aos Excelentíssimos Desembargadores 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Presidente, competência
Vice-presidente, delegação
See: Art. 1º, IV - ALTERADO pela Portaria TRT3/GP 12/2014.
REPUBLICADA em cumprimento ao art. 2º da Portaria TRT3/GP 12/2014.
Source: DEJT/TRT3 06/01/2014, n. 1.387, p. 4-5; DEJ/TRT3, 08/01/2014, n. 1.389, p. 2-3. (republicada)
Related legislation: Ato TST/GP 491/2014, resolve que a Lei 13.015/2014, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho", aplica-se aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir da data de sua vigência.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.