Título: |
Edital n. 2, de 15 de maio de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2017-05-22 |
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2017-05-23 |
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2017-05-24 |
Data de disponibilização: |
2017-05-19 |
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2017-05-22 |
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2017-05-23 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Comunica que realizará audiência pública no dia 12/06/2017, no Plenário 2 do 8º andar do Edifício Sede deste Tribunal, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. CARACTERIZAÇÃO. |
Assunto: |
Edital, audiência, transparência, local, sede, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), inscrição, depoimento, matéria, controvérsia, hora extra, motorista, turno ininterrupto de revezamento |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/05/2017, n. 2.230, p. 121-122; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 252-253; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 142-143 |
Legislação correlata: |
Processo TRT3 0010326-20.2017.5.03.0000 - IUJ |
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CPC/2015, arts. 983, § 1º e 1.038, II |
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CLT/1943, arts. 769, 896-B e 896-C, § 8º |