Edital n. 2, de 15 de maio de 2017

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Título: Edital n. 2, de 15 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-05-22
2017-05-23
2017-05-24
Data de disponibilização: 2017-05-19
2017-05-22
2017-05-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica que realizará audiência pública no dia 12/06/2017, no Plenário 2 do 8º andar do Edifício Sede deste Tribunal, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. CARACTERIZAÇÃO.
Assunto: Edital, audiência, transparência, local, sede, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), inscrição, depoimento, matéria, controvérsia, hora extra, motorista, turno ininterrupto de revezamento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/05/2017, n. 2.230, p. 121-122; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 252-253; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 142-143
Legislação correlata: Processo TRT3 0010326-20.2017.5.03.0000 - IUJ
CPC/2015, arts. 983, § 1º e 1.038, II
CLT/1943, arts. 769, 896-B e 896-C, § 8º


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