| Título: | Edital n. 2, de 15 de maio de 2017 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Data de publicação: | 2017-05-22 |
| 2017-05-23 | |
| 2017-05-24 | |
| Data de disponibilização: | 2017-05-19 |
| 2017-05-22 | |
| 2017-05-23 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Comunica que realizará audiência pública no dia 12/06/2017, no Plenário 2 do 8º andar do Edifício Sede deste Tribunal, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. CARACTERIZAÇÃO. |
| Assunto: | Edital, audiência, transparência, local, sede, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), inscrição, depoimento, matéria, controvérsia, hora extra, motorista, turno ininterrupto de revezamento |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/05/2017, n. 2.230, p. 121-122; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 252-253; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 142-143 |
| Legislação correlata: | Processo TRT3 0010326-20.2017.5.03.0000 - IUJ |
| CPC/2015, arts. 983, § 1º e 1.038, II | |
| CLT/1943, arts. 769, 896-B e 896-C, § 8º |