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Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho
| Título: | Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho |
| Preliminary injuctions in new civil procedure code and labor procedure law | |
| Autor: | Ribeiro, Fábio Tulio Correia |
| Resumo: | O presente texto direciona-se ao aprendizado acerca da nova regência da antecipação da tutela jurisdicional no Novo Código Processual Civil e da respectiva repercussão no Direito Processual do Trabalho. Introduz-se pela contextualização do referido instituto como técnica de distribuição do ônus do tempo do processo e harmonização dos valores segurança e efetividade. Em seguida, discorre-se, com base na recente doutrina, sobre o novo tratamento da matéria. Aclara-se que o CPC/2016 não só unificou o tratamento das tutelas cautelar e antecipada, denominando-as de tutelas provisórias de urgência e prevendo a possibilidade da respectiva concessão em caráter antecedente, como também trouxe uma novidadeira modalidade de tutela provisória, que, diferentemente daquelas, não pressupõe o periculum in mora, qual seja: a tutela de evidência. Após o estudo das referidas modalidades de tutela no Novo CPC, percebe-se que, de um modo geral e com algumas ressalvas, elas são aplicáveis ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão celetista e a premente necessidade de adoção de mecanismos que confiram maior efetividade à jurisdição. |
| Assunto: | Segurança jurídica, Brasil |
| Tutela antecipada, Brasil | |
| Tutela cautelar, Brasil | |
| Tutela cautelar, doutrinas e controvérsias, Brasil | |
| Processo trabalhista, Brasil | |
| Duração razoável do processo, Brasil | |
| Tutela antecipada, doutrinas e controvérsias, Brasil | |
| Brasil. [Código de processo civil (2015)] | |
| Princípio da efetividade, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | RIBEIRO, Fábio Tulio Correia. Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 329-342, jul./dez. 2015. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27294 |
| Data de publicação: | 2015 |
