A aplicabilidade do novo CPC segundo a instrução normativa n. 39/16 do TST


Título: A aplicabilidade do novo CPC segundo a instrução normativa n. 39/16 do TST
The suitability of the new CPC according to TST normative instruction 39/16
Autor: Souto Maior, Jorge Luiz
Resumo: O texto trata da inaplicabilidade do novo CPC no processo do trabalho, tecendo considerações críticas à Instrução Normativa n. 39 do TST por ter esta diminuído a relevância própria do processo do trabalho, deixando de lado a necessidade, urgente, de se compreender o alcance das normas processuais trabalhistas, notadamente a do art. 765 da CLT. A IN abre as portas para a aplicação do novo CPC no processo do trabalho com o nítido propósito de limitar os poderes do juiz de primeiro grau e mantê-lo sob controle. Além disso, não apresenta um critério sólido a ser seguido para que se proceda à transposição de normas do novo CPC para o processo do trabalho, favorecendo o advento de maiores complicações no cotidiano das Varas do Trabalho, sendo que, ainda, deixa de explorar o que poderia ser de fato mais inovador no novo CPC.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)], crítica e interpretação
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Processo trabalhista, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, alteração, Brasil
Processo civil, Brasil
Princípio da subsidiariedade, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Lacuna do direito, Brasil
Idioma: por
Referência: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A aplicabilidade do novo CPC segundo a instrução normativa n. 39/16 do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 29-42, jul./dez. 2015.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27284
Data de publicação: 2015


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