O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho


Title: O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
Judge, parties and attorneys: NCPC interfaces in the labor procedure
Author: Pires, Rosemary de Oliveira
Summary: A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, o estudo apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras de direito intertemporal e o critério de sua integração no processo do trabalho, à luz do art. 15 do CPC e do art. 769 da CLT. Apresenta o que denomina “tripé principiológico” do processo constitucional, assim analisando a celeridade do processo, bem como a justiça e a efetividade da decisão. Classifica e analisa alguns dos novos institutos processuais, conforme a maior identificação nas funções processuais do juiz, das partes e dos procuradores, apontando a possível compatibilidade do processo civil com o trabalhista, com base nos parâmetros hermenêuticos introduzidos pela Instrução Normativa n. 39/2016 do TST. O método adotado é o da vertente dogmático-teórica, investigando e comparando a legislação com a doutrina e posicionamentos judiciais existentes sobre o tema, apoiando-se na hermenêutica constitucional e na experiência pragmática.
Subject: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Parte (processo civil), direitos e deveres, poderes e atribuições, Brasil
Advogado, poderes e atribuições, Brasil
Juiz, produção, Brasil
Poder judiciário, análise, Brasil
Duração razoável do processo, análise, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Direito intertemporal, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Language: por
Reference: PIRES, Rosemary de Oliveira. O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 255-278, jul./dez. 2015.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27279
Publication Date: 2015


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