A ONU e seu sistema de justiça interno, breves anotações


Título: A ONU e seu sistema de justiça interno, breves anotações
Autor: Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça
Resumo: Em razão da imunidade que lhe é assegurada, a ONU instituiu um sistema de justiça interno, reformulado em 2007, como forma de assegurar o respeito ao direito de seus funcionários, tal como instituído nas regras aplicáveis. O sistema tem como objetivo prestar a jurisdição de forma independente, profissionalizada, célere, transparente, descentralizada, com ênfase na solução de conflitos por meios informais, antes de desaguar no sistema formal. Aplicável a cerca de 52 mil de pessoas, esse sistema de justiça interno conta com serviço de Ombudsman e de mediação, que buscam a solução informal e consensual. Essas etapas, que suspendem o prazo para a propositura da ação, e a avaliação de gerência são geralmente necessárias ou úteis antes do ajuizamento formal da ação. Após esse, o processo segue pelo Tribunal de Disputas e tem grau de recurso no Tribunal de Apelação.
Assunto: Nações Unidas (ONU)
Nações Unidas (ONU). Tribunal de Apelação
Nações Unidas (ONU). Tribunal de Disputas
Ordem jurídica interna
Funcionário internacional, direitos e deveres
Sistema judiciário
Imunidade de jurisdição
Função jurisdicional
Mediação e conciliação
Ombudsman
Idioma: por
Referência: SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça. A ONU e seu sistema de justiça interno: breves anotações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 49-64, jan./jun. 2015.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27272
Data de publicação: 2015


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