Título: |
A utilização do documento eletrônico como meio de prova |
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Document use as evidence electronic media |
Autor: |
Soares, Lílian Sandra |
Resumo: |
Este estudo tratou do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações jurídicas expostas pela doutrina e jurisprudência. Os resultados mostram que a utilização do documento eletrônico como meio de prova encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro que, além de não necessitar de qualquer alteração para que o documento eletrônico seja alçado ao status de meio de prova, manifesta de modo favorável à sua utilização como meio de prova. |
Assunto: |
Prova (direito do trabalho), Brasil |
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Documento eletrônico, Brasil |
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Documento eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil |
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Assinatura digital, Brasil |
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Segurança jurídica, Brasil |
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Processo trabalhista, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
SOARES, Lílian Sandra. A utilização do documento eletrônico como meio de prova. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 99-112, jan./jun. 2015. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27265 |
Data de publicação: |
2015 |