Título: |
O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário |
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The petitioning eletronic system, appealable guides legibility and ordinary appeal desertion |
Autor: |
Figueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de |
Resumo: |
Este artigo científico apresenta uma visão sobre processo enquanto instituição
constitucionalizada, os procedimentos de interposição de recursos no ordenamento
jurídico brasileiro, com foco no recurso ordinário do processo do trabalho, passando
pela exposição dos pressupostos de admissibilidade, bem como pelas diretrizes
do processo judicial eletrônico, o que vincula a apontamentos sobre documento
eletrônico. A maior análise é da contrariedade da jurisprudência ao tratar situações
que envolvam a ausência de legibilidade dos comprovantes de recolhimento das
custas processuais e depósito recursal do recurso ordinário e a deserção. |
Assunto: |
Processo trabalhista, Brasil |
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Processo eletrônico, análise, Brasil |
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Recurso ordinário, extinção, Brasil |
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Depósito recursal, Brasil |
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Custas, Brasil |
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Despesas processuais, Brasil |
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Admissibilidade (processo civil), Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
FIGUEIREDO, Gusttavo Estevam Lopes de. O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 115-136, jan./jun. 2014. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27216 |
Data de publicação: |
2014 |