Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais


Título: Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
Protection of worker's health throught specific judicial: the realization of fundamental social right to prevent the labor woes
Autor: Magalhães, Aline Carneiro
Outros autores: Magalhães, Gisele Silami
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim.
Assunto: Acidente do trabalho, prevenção, Brasil
Acidente do trabalho, estatística, Brasil
Acidente do trabalho, análise, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Segurança do trabalho, Brasil
Trabalhador, proteção, Brasil
Saúde ocupacional, Brasil
Idioma: por
Referência: MAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Gisele Silami. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 145-160, jan./dez. 2013.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27198
Data de publicação: 2013


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