Título: |
Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais |
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Protection of worker's health throught specific judicial: the realization of fundamental social right to prevent the labor woes |
Autor: |
Magalhães, Aline Carneiro |
Outros autores: |
Magalhães, Gisele Silami |
Resumo: |
Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim. |
Assunto: |
Acidente do trabalho, prevenção, Brasil |
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Acidente do trabalho, estatística, Brasil |
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Acidente do trabalho, análise, Brasil |
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Tutela jurisdicional, Brasil |
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Segurança do trabalho, Brasil |
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Trabalhador, proteção, Brasil |
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Saúde ocupacional, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
MAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Gisele Silami. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 145-160, jan./dez. 2013. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27198 |
Data de publicação: |
2013 |