A fraude à lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho


Título: A fraude à lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho
Fraud to the law of the probationary period and flexibility of labor law
Autor: Capone, Luigi
Resumo: O presente artigo visa analisar a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar como se dá o fenômeno da flexibilização, seus reflexos e implicações no mundo do trabalho e as razões pelas quais leis desse cunho são criadas. A relação de estágio em sua modalidade não-obrigatória é a que mais se assemelha com a relação de emprego celetista, mas não foi assim considerada pelo legislador. Este estudo apresenta a evolução legislativa da lei do estágio no ordenamento jurídico brasileiro. A nova lei do estágio trouxe uma série de direitos e obrigações para as partes integrantes dessa especial relação de emprego, que tem como finalidade preparar o estudante para o mercado de trabalho e para a vida cidadã. Para que essa relação se perfaça, é preciso que se cumpram os requisitos materiais e formais. Estes, quando não observados pela parte concedente, culminarão na flexibilização da norma e em uma série de prejuízos para os trabalhadores regidos pela CLT mostrar-se-á evidente, havendo assim, fraude à lei.
Assunto: Relação de emprego, Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Estágio, Brasil
Fraude civil, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Idioma: por
Referência: CAPONE, Luigi. A fraude à lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 47-70, jan./jun. 2010.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27180
Data de publicação: 2010


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