Resolução Conjunta n. 12, de 26 de novembro de 2013

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Título: Resolução Conjunta n. 12, de 26 de novembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2013-12-10
Data de disponibilização: 2013-12-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Vara do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), autos, conversão
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 12, de 26 de novembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1369. 9 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 7.
Legislação correlata: Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.