Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista

Título:	Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista
Autor:	Rodrigues, Bruno Alves
Resumo:	A forma de convívio entre os institutos da unicidade sindical e do imposto sindical deve ser repensada na cultura jurídica brasileira, pelo menos até que seja aprovada reforma legislativa capaz de estruturar entes coletivos legítimos e capazes de estabelecerem normas autônomas efetivamente edificantes, na equalização dos interesses econômicos e profissionais. Ao se emprestar força a normas infraconstitucionais contemporâneas à edição da CLT, para se viabilizar “registro enquadrador” de sindicatos decorrentes de fracionamento de categorias profissionais diversas, embora vinculadas a uma mesma categoria econômica, negligencia-se a uma necessária atuação afirmativa do Estado para garantia de direitos sociais, já que dessa omissão potencializam-se a terceirização e a alienação da base das categorias.
Assunto:	Contribuição sindical, Brasil
	Princípio da unicidade sindical, Brasil
	Sindicato, Brasil
	Representante sindical, Brasil
	Categoria profissional, Brasil
	Liberdade sindical, Brasil
Idioma:	por
Referência:	RODRIGUES, Bruno Alves. Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 149-160, jul./dez. 2010.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27057
Data de publicação:	2010



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• Revista do TRT 3ª Região