O trabalho escravo perdura no Brasil do século XXI


Título: O trabalho escravo perdura no Brasil do século XXI
Autor: SIQUEIRA, Túlio Manoel Leles de
Resumo: A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente perante os órgãos internacionais como a ONU e a OIT. O governo federal só passou a receber, dos citados órgãos, o efetivo auxílio no combate à escravidão, após reconhecer, no ano de 1995, perante a comunidade internacional, a existência da prática no Brasil. Em 2003 foi implantado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cuja meta é eliminar essa prática nefasta do nosso país. Porém, apesar dos grandes avanços obtidos, a meta ainda não foi plenamente alcançada. É de se elogiar o empenho do governo, dos órgãos de fiscalização (MPT, MTE, Grupos Móveis), da Polícia Federal e da Justiça do Trabalho, que, com a sua ação conjunta, já libertaram e resgataram mais de 25.000 trabalhadores do regime de escravidão. O que precisa ser mais combatido é a impunidade e, principalmente, a reincidência de tal prática pelos empregadores (“donos de fazendas”) e seus ajudantes (empreiteiros/gerentes/gatos/pistoleiros). O presente trabalho focaliza a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP). Objetiva discutir e definir o trabalho escravo em sua relação com o direito interno e internacional (Convenções da OIT). Visa, ainda, a abordar a saga dos trabalhadores, desde o seu aliciamento na terra natal, suas histórias, famílias, medos, fugas até o seu resgate e libertação pelos órgãos de fiscalização.
Assunto: Direito penal, Brasil
Discriminação, Brasil
Impunidade, Brasil
Reincidência, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Condições de trabalho, Brasil
Mão-de-obra, Brasil
Problemas sociais, Brasil
Trabalho escravo, Brasil, séc. XXI
Crime contra a liberdade individual, Brasil, séc. XXI
Trabalho forçado, Brasil, séc. XXI
Idioma: por
Referência: SIQUEIRA, Túlio Manoel Leles de. O trabalho escravo perdura no Brasil do século XXI. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 127- 147, jul./dez. 2010.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27056
Data de publicação: 2010


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