Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

Título:	Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual
Autor:	Ferreira, Amauri Martins
Editora:	Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Fonte:	Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.
Assunto:	Poder constituinte
	Constituição
	Federalismo, aspectos políticos
	Forma de governo
	Estado soberano, Europa, América do Sul
	Controle de constitucionalidade, Brasil
	Separação de poderes, Brasil
	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
	Nulidade (direito), Brasil
	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
	Estado federal
	Federalismo, Países da União Européia
Idioma:	por
Referência:	FERREIRA, Amauri Martins. Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27016
Data de publicação:	2006



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Descrição: Rev.73amaurimartinsferreira

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