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Revista do TRT 3ª Região
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Visualizar Revista do TRT 3ª Região pelo Autor "Silva, Allan Cavalcante Bezerra da"

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A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial

Silva, Allan Cavalcante Bezerra da

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