Provimento n. 20, de 14 de junho de 1976

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 20, de 14 de junho de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1976-06-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos.
Assunto: Custas, emolumento, cobrança
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.