Título: |
Provimento n. 2, de 20 de outubro de 1973 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
1973-10-24 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Disciplina o recolhimento de custas e emolumentos no Tribunal Regional e nas Juntas da Conciliação e Julgamento, no âmbito da 3º Região. |
Assunto: |
Custas, emolumento, recolhimento, regulamentação |
Vide: |
Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
DJMG 24/10/1978 |