Provimento n. 2, de 20 de outubro de 1973

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Título: Provimento n. 2, de 20 de outubro de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1973-10-24
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina o recolhimento de custas e emolumentos no Tribunal Regional e nas Juntas da Conciliação e Julgamento, no âmbito da 3º Região.
Assunto: Custas, emolumento, recolhimento, regulamentação
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 24/10/1978


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.