Provimento n. 10, de 30 de maio de 1975

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 10, de 30 de maio de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1975-06-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o recolhimento de bens penhorados, dispõe sobre a cobrança de taxa de depósito, e dá outras providências.
Assunto: Recolhimento, bem penhorado, cobrança, taxa, depósito
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 05/06/1975


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.