Portaria n. 2, de 17 de novembro de 2005

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 17 de novembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araçuaí)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Vara do Trabalho de Araçuaí e determina providências.
Assunto: Processo judicial, impressão, tramitação, ato processual, prazo, contagem, intimação, diário oficial, recebimento, presunção, data, publicação, feriado, tempestividade, admissibilidade, divulgação, conhecimento, advogado, sábado, Vara do Trabalho (VT), servidor público
Vide: *Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: Disponibilização: em data não informada


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.