Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004

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Título: Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
Data de publicação: 2004-04-13
Data de disponibilização: 2004-04-13
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a emissão de guias GPS e DARF e comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias, custas, despesas processuais, emolumentos e Imposto de Renda.
Assunto: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Procedimento, guia, comprovação
Contribuição previdenciária, recolhimento
Organização interna
Vide: REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015
Fonte: Disponibilização: átrio da vara, em 13/04/2004


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.