Portaria n. 2, de 02 de janeiro de 2004

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Título: Portaria n. 2, de 02 de janeiro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2004-01-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para a prática de atos.
Assunto: Competência, presidente
Competência, diretor
Vide: XXXX
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 15/01/2004
Legislação correlata: Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.