Resolução Administrativa n. 90, de 6 de abril de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 90, de 6 de abril de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-04-18
Data de disponibilização: 2017-04-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região PRS-TRT3, nos termos do Anexo Único desta Resolução Administrativa.
Assunto: Responsabilidade socioambiental, aprovação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/04/2017, n. 2.208, p. 161-162
Legislação correlata: Resolução CSJT 103/2012, que aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto TST/CSJT/GP 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
Ato Conjunto CSJT/GP/SG/CGEST 323/2015, que altera o cronograma constante do Anexo B do Ato Conjunto TST/CSJT/GP 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Ato CSJT.GP.SG.CGEST 365/2017, que dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Fórum Permanente de contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução CSJT nº 103/2012, revoga o Ato CSJT.GP.SG nº 307/2012 e dá outras providências.
Portaria CNJ 119/2019, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e dá outras providências.
Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução CNJ 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 416/2021, que institui o Prêmio “Juízo Verde”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Resolução CNJ 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
Súmula STJ 652, que dispõe que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Portaria CNJ 62/2022, que institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde, criado pela Resolução CNJ 416/2021, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Instrução Normativa TRT3/GP 88/2022, que institui a figura do agente socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e prevê suas atribuições.
Resolução CNJ 513/2013, que institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.