Ato n. 2, de 27 de setembro de 2007

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Descrição: Ato TRT3.CP.CR n. 2, 27.09.2007 ORIGINAL
Título: Ato n. 2, de 27 de setembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-10-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende os prazos e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências.
Assunto: Unidade Organizacional (UO)
Funcionamento
Caráter temporário
Suspensão
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 98/2007
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2006, que aprovou o Calendário de Feriados para 2007, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 92/2007, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais e audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 126/2007, que suspende a distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 15/2007, que regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 18/2007, que altera o Ato Regulamentar n. 15/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.