Edital n. 1, de 31 de maio de 2006 (1ª publicação)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 1, de 31 de maio de 2006 (1ª publicação)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2006-06-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, originários das Varas do Trabalho da Terceira Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000.
Assunto: Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 63/2006, que aprova proposição que dispõe sobre a eliminação de autos findos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 1999 e 2000.
Edital TRT3/GP 2/2006, que PUBLICA PELA 2ª VEZ, aviso aos interessados, com 30 dias de antecedência, sobre eliminação de autos findos, originários das Varas do Trabalho da Terceira Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 31 de maio de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 3 jun. 2006.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.