Título: |
Portaria n. 76, de 23 de agosto de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Data de publicação: |
2001-08-29 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Paracatu e São João del Rei. |
Assunto: |
Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, intimação, expedição, notificação, diário oficial, contagem, prazo, publicação, advogado, comunicação, procurador |
Vide: |
Portaria TRT3/SCR 1/2009, que Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
Fonte: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 29/08/2001 |