Portaria n. 149, de 31 de maio de 2006

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 149, de 31 de maio de 2006
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de publicação:	2006-06-03
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a estrutura operacional da Vice-Presidência Administrativa para o desempenho das atribuições delegadas nos incisos I e II do art. 2º da Portaria nº 01/2006.
Assunto:	Gestão administrativa, organização interna, composição, precatório, Função Comissionada (FC), juízo auxiliar de precatórios, Vice-Presidência (VP)
Fonte:	DJMG/TRT3/Cad. 5 03/06/2006
Legislação correlata:	Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.