Portaria n. 1, de 9 de março de 2017

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Título: Portaria n. 1, de 9 de março de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
Data de publicação: 2017-03-30
Data de disponibilização: 2017-03-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes e aos procurados e para impressão de petições e certidões no sistema SJVPI.
Assunto: Núcleo de foro trabalhista, competência, processo físico, desarquivamento, vista dos autos, procedimento, carga dos autos, estagiário, advogado, parte processual, procurador, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), Sistema de Julgamento Virtual (SJV), primeira instância, petição, certidão, impressão, remessa, vara do trabalho, documento, digitalização, Processo Judicial Eletrônico (Pje), justiça gratuita, assistência judiciária
Vide: Portara TRT3/NFTFOR 2/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/03/2017, n. 2.198, p. 3.149-3.150
Legislação correlata: Regimento interno TRT3, arts. 25, XXV, 71, § 1º e 72


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.