Resumo: |
O artigo que será apresentado traz a questão da implantação sustentável de políticas públicas de reurbanização em contextos de alta vulnerabilidade social, através da metodologia inclusiva, pedagógica, transformadora e emancipadora da mediação. O estudo realizado partiu de uma análise geral da necessidade de políticas públicas sustentáveis que garantam a realização de direitos, especialmente aquelas voltadas a alterações nos espaços urbanos informais, por meio de remoções, reassentamentos, construção de vias e de equipamentos públicos. A seguir, trouxe-se o exemplo do Programa Vila Viva, política de reurbanização de vilas e favelas de Belo Horizonte, de modo a se discutir sua implantação e seus efeitos nas comunidades que receberam tal programa. A partir da técnica metodológica do estudo de caso, buscou-se explicitar a metodologia da mediação comunitária não apenas como via de solução de conflitos, mas, principalmente, como instrumento de participação popular na implantação de políticas públicas de caráter sociourbano, de modo a torná-las mais sustentáveis e adequadas aos anseios das comunidades, resguardando seus direitos e promovendo a dignidade da pessoa humana em regiões marginalizadas. |