A mediação como via de desenvolvimento sustentável em políticas públicas de reurbanização


Título: A mediação como via de desenvolvimento sustentável em políticas públicas de reurbanização
Autor: Orsini, Adriana Goulart de Sena
Resumo: O artigo que será apresentado traz a questão da implantação sustentável de políticas públicas de reurbanização em contextos de alta vulnerabilidade social, através da metodologia inclusiva, pedagógica, transformadora e emancipadora da mediação. O estudo realizado partiu de uma análise geral da necessidade de políticas públicas sustentáveis que garantam a realização de direitos, especialmente aquelas voltadas a alterações nos espaços urbanos informais, por meio de remoções, reassentamentos, construção de vias e de equipamentos públicos. A seguir, trouxe-se o exemplo do Programa Vila Viva, política de reurbanização de vilas e favelas de Belo Horizonte, de modo a se discutir sua implantação e seus efeitos nas comunidades que receberam tal programa. A partir da técnica metodológica do estudo de caso, buscou-se explicitar a metodologia da mediação comunitária não apenas como via de solução de conflitos, mas, principalmente, como instrumento de participação popular na implantação de políticas públicas de caráter sociourbano, de modo a torná-las mais sustentáveis e adequadas aos anseios das comunidades, resguardando seus direitos e promovendo a dignidade da pessoa humana em regiões marginalizadas.
Referência: ORSINI, Adriana Goulart de Sena. A mediação como via de desenvolvimento sustentável em políticas públicas de reurbanização. 18 p. Disponível em: Acesso: 02 de dezembro de 2013.
Idioma: por
Assunto: Direito do trabalho, conciliação
Planejamento urbano
Categoria: Artigo
LINK: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=41c542dfe6e4fc3d
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/2540
Data de publicação: 2013


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