Edital n. 1, de 20 de março de 2017

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Título: Edital n. 1, de 20 de março de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-03-23
Data de disponibilização: 2017-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste edital.
Assunto: Juiz substituto, permuta, lista de antiguidade, direito de preferência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/03/2017, n. 2.193, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 63/2017, que autoriza o processamento do pedido de permuta triangular formulado por MM. Juízes do Trabalho Substitutos.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CSJT 191/2017, que altera a redação da Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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