| Título: | Portaria n. 2, de 04 de janeiro de 2010 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Data de publicação: | 2010-01-07 |
| Data de disponibilização: | 2010-01-06 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Competência |
| Presidente | |
| Delegação | |
| Justiça do Trabalho | |
| Exercício | |
| Ato administrativo | |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/01/2010, n. 538, p. 2-3 |
| DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/06/2010, n. 496, p. 4 | |
| Legislação correlata: | Instrução Normativa CNJ 35/2010, que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia". |
| Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |