Título: |
Portaria n. 2, de 04 de janeiro de 2010 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2010-01-07 |
Data de disponibilização: |
2010-01-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Assunto: |
Competência |
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Presidente |
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Delegação |
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Justiça do Trabalho |
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Exercício |
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Ato administrativo |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/01/2010, n. 538, p. 2-3 |
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DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/06/2010, n. 496, p. 4 |
Legislação correlata: |
Instrução Normativa CNJ 35/2010, que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia". |
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Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |