Portaria n. 2, de 04 de janeiro de 2010

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Title: Portaria n. 2, de 04 de janeiro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-01-07
Date of availability: 2010-01-06
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Competência
Presidente
Delegação
Justiça do Trabalho
Exercício
Ato administrativo
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/01/2010, n. 538, p. 2-3
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/06/2010, n. 496, p. 4
Related legislation: Instrução Normativa CNJ 35/2010, que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia".
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.